Termos de Serviço

1. Natureza do Serviço

1.1. Objeto: O Entre Nós é uma aplicação web de recordação digital e entretenimento. O serviço consiste em processar históricos de conversas (exportados de aplicativos como WhatsApp ou Telegram) e arquivos de mídia fornecidos pelo usuário criador ("Doador") para gerar uma retrospectiva visual e interativa em formato de "histórias" verticais (9:16), destinada a um destinatário final ("Recebedor").

1.2. Licença de Uso: A plataforma concede ao usuário uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para criar e hospedar a retrospectiva digital, condicionada ao pagamento do plano escolhido e ao cumprimento destes Termos.

2. Planos, Preços e Política de Validade

2.1. Modalidades de Planos: O serviço oferece duas categorias de contratação única:

• Plano Básico (R$ 12,90): Dá direito à remoção da marca d'água de prévia, link privado com slug gerado automaticamente, suporte a até 5 fotos e uso exclusivo do tema visual padrão ("Clássico Vermelho").
• Plano Especial (R$ 15,90): Inclui todos os recursos do Básico, estendendo a capacidade para até 25 fotos, acesso total a todos os temas visuais premium da plataforma, personalização do slug da URL, exportação em vídeo (MP4) e cartão virtual de felicitações.

2.2. Prévia Gratuita: O Doador poderá executar todo o fluxo de criação e visualizar o resultado final gratuitamente. Contudo, a visualização de teste exibirá uma marca d'água diagonal com a inscrição "PRÉVIA". O link definitivo e compartilhável só será gerado após a confirmação de pagamento.

2.3. Prazo de Hospedagem e Renovação: O valor pago garante a hospedagem e a disponibilidade do link do Presente pelo período de 1 (um) ano a contar da data de ativação. Após o primeiro ano, para manter o link ativo, o usuário deverá efetuar o pagamento de uma taxa de renovação anual no valor de R$ 4,90/ano.

Política de Exclusão: Caso a renovação não seja paga até a data de vencimento, a plataforma concederá um prazo de tolerância de 30 dias com avisos por e-mail. Decorrido este prazo sem manifestação, o Presente e todos os dados e fotos a ele associados serão permanentemente excluídos dos nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.

3. Processamento de Dados e Declaração de Responsabilidade (LGPD)

3.1. Privacidade por Design: O Entre Nós adota a arquitetura de processamento local. A leitura e a análise estatística do arquivo de texto da conversa (_chat.txt ou result.json) ocorrem integralmente no navegador do usuário, por meio de tecnologia local (Web Worker). O texto bruto da conversa nunca é enviado, transmitido ou armazenado nos servidores da iWish Gifts.

3.2. Responsabilidade sobre Dados de Terceiros: O histórico de conversa enviado contém dados pessoais e comunicações privadas do Doador e de terceiros (o Recebedor ou outros integrantes da conversa).

• O Doador declara e garante possuir base legal, legítimo interesse, consentimento ou autorização implícita do Recebedor para submeter a conversa à análise estatística da plataforma.
• A iWish Gifts exime-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal por violação de privacidade decorrente do uso não autorizado de históricos de conversas por parte do Doador.

3.3. Uso de Inteligência Artificial (IA): O usuário está ciente de que, ao optar pelo recurso de aprimoramento por IA (descoberta de tópicos), uma amostra anonimizada e sem identificação de nomes será enviada a provedores de subprocessamento de IA (como Google Gemini), em conformidade estrita com as políticas de não treinamento descritas na Política de Privacidade.

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Propriedade Intelectual

4.1. Responsabilidade por Conteúdo: O Doador é o único responsável pelas fotos, avatares, textos de introdução, mensagens de encerramento e marcos cronológicos que inserir manualmente na retrospectiva.

4.2. Trilha Sonora (Vínculo de Terceiros): A inserção de músicas de fundo é realizada exclusivamente por meio da integração de reprodutores de vídeo de terceiros (como YouTube).

• A iWish Gifts não comercializa, não licencia e não hospeda arquivos de áudio protegidos por direitos autorais.
• A plataforma não se responsabiliza por eventuais bloqueios de reprodução, indisponibilidades de vídeos, remoções por direitos autorais aplicadas pelas próprias plataformas de vídeo ou limitações de reprodução automática decorrentes de políticas dos navegadores móveis (iOS/Android).

5. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos

5.1. Natureza Emocional do Conteúdo: O Entre Nós limita-se a organizar estatisticamente dados passados inseridos pelos próprios usuários. A iWish Gifts não possui qualquer controle ou responsabilidade sobre o impacto emocional, reações psicológicas, desentendimentos, términos de relacionamentos ou qualquer desdobramento interpessoal decorrente da visualização da retrospectiva pelo Recebedor ou por terceiros.

5.2. Disponibilidade do Sistema: O serviço é fornecido na plataforma "como está" (as is). Por se tratar de um ecossistema digital dependente de serviços de terceiros (como servidores em nuvem da AWS), a iWish Gifts não garante o funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros do site, eximindo-se de indenizações por lucros cessantes, danos morais ou perdas decorrentes de instabilidades momentâneas.

6. Pagamentos e Combate à Fraude

6.1. Intermediação Financeira: Os pagamentos são processados via parceiro homologado (Asaas), utilizando ambiente seguro para transações via PIX ou Cartão de Crédito. A iWish Gifts não armazena dados de cartões de crédito.

6.2. Uso Ilícito: É expressamente proibida a criação de contas ou links com finalidades de fraudes de identidade, engenharia social ou assédio. A iWish Gifts reserva-se o direito de remover unilateralmente e sem direito a reembolso qualquer link que viole leis vigentes ou direitos humanos.

7. Foro de Eleição

7.1. Legislação: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.